Primeira Cruz, MA - Populares estão manifestando críticas em relação ao decreto municipal que restringe o tráfego de veículos pesados no perímetro urbano. O Decreto n° 12, assinado pelo prefeito Ronilson Araujo Silva em 22 de novembro de 2022, tem gerado insatisfação entre alguns moradores.

O decreto estabelece que veículos de grande porte, carregados ou não, estão proibidos de circular na área urbana de Primeira Cruz, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. A definição de veículo de grande porte, conforme o Anexo I do código, engloba veículos destinados ao transporte de carga com peso bruto total máximo superior a dez toneladas e veículos de passageiros com capacidade superior a vinte pessoas.

No entanto, o decreto não se aplica aos prestadores de serviços públicos essenciais, como coleta de lixo, socorro mecânico de emergência, concessionárias de água, esgoto, luz, telefonia, combustível, obras e serviços de infraestrutura urbana.

A medida foi adotada com o objetivo de preservar a integridade física e estrutural das construções, ruas e calçadas em toda a extensão urbana do município. Para garantir a efetividade da restrição, todas as vias de acesso ao centro de Primeira Cruz foram devidamente sinalizadas com indicativos de proibição para os veículos tipificados.

A circulação de veículos de carga em desacordo com o decreto só é permitida mediante Autorização Especial expedida pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF). Aqueles que descumprirem as normas estabelecidas estão sujeitos a penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, nas resoluções do CONTRAN e na legislação complementar.

No entanto, a restrição imposta pelo decreto tem causado transtornos para alguns populares e para os serviços de entrega de mercadorias. Moradores e comerciantes locais têm relatado dificuldades no recebimento de suprimentos, alimentos e outros produtos de primeira necessidade, uma vez que muitos desses itens são transportados por veículos de grande porte.

A falta de abastecimento regular tem gerado preocupações, principalmente entre os moradores que dependem desses produtos para o sustento diário. Além disso, alguns comerciantes afirmam que a restrição está afetando negativamente seus negócios, uma vez que a falta de produtos impacta diretamente suas vendas.