O Governo Federal divulgou as datas de pagamento do Bolsa Família para o mês de novembro, trazendo informações cruciais para os beneficiários do programa em Primeira Cruz. Os repasses terão início hoje (17) e seguirão até o dia 30, variando de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário.

Consultamos a Presidente da Associação de Pescadores em Primeira Cruz que reforçou que é
"fundamental destacar as mudanças recentes no seguro-defeso para os pescadores artesanais de Primeira Cruz. Essas alterações ampliaram as condições para o recebimento do benefício, permitindo a acumulação com transferências de renda mencionadas na Constituição Federal e na Lei nº 10.835/2004. Com a Lei, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2024, os pescadores artesanais podem receber simultaneamente o seguro-defeso e outras formas de apoio financeiro", destacou Cládia Rodrigues.

Calendário de Pagamento do Bolsa Família em novembro:

NIS final 1: 17 de novembro de 2023 (hoje);
NIS final 2: 20 de novembro;
NIS final 3: 21 de novembro;
NIS final 4: 22 de novembro;
NIS final 5: 23 de novembro;
NIS final 6: 24 de novembro;
NIS final 7: 27 de novembro;
NIS final 8: 28 de novembro;
NIS final 9: 29 de novembro;
NIS final 0: 30 de novembro.

O presidente Lula sancionou a lei (nº 14.601/2023) com um novo entendimento, reconhecendo a natureza distinta dos benefícios do Bolsa Família e do seguro defeso, possibilitando a coexistência desses apoios aos pescadores artesanais. Essa vitória é celebrada como um marco histórico para os movimentos sociais ligados à pesca artesanal, garantindo maior segurança e suporte financeiro aos trabalhadores dessa importante atividade em Primeira Cruz.

A revogação da proibição do pagamento do defeso aos inscritos no Bolsa Família, que havia sido implementada em 2015, é resultado de um esforço conjunto dos movimentos sociais ligados à pesca. A Federação das Colônias dos Pescadores Artesanais e Aquicultores do Estado do Ceará (Fepesce) desempenhou um papel fundamental ao encaminhar um ofício à liderança do governo na Câmara, buscando essa alteração.

Estas atualizações visam beneficiar ainda mais os pescadores artesanais, proporcionando maior segurança previdenciária. A sanção da lei do novo Bolsa Família pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa uma conquista histórica, possibilitando aos pescadores artesanais receberem simultaneamente o seguro defeso e o valor referente ao Bolsa Família.

O seguro defeso, benefício social ligado ao trabalho, tem valor equivalente a um salário mínimo e é pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) aos pescadores artesanais durante o período de acasalamento das espécies autorizadas para pesca. Durante esse período, a pesca é proibida, e os pescadores recebem o seguro.