Primeira Cruz, MA - Eleitores têm até o ano que vem para realizar a transferência do título de eleitor. A Prefeitura Municipal disponibiliza uma sala dedicada a uma série de serviços eleitorais por meio do Programa Justiça Para Todos. O espaço está aberto durante o horário comercial na sede da Prefeitura, facilitando o acesso dos cidadãos.

Os eleitores que participarão das próximas Eleições Municipais, agendadas para outubro de 2024, já podem consultar a situação do título eleitoral e regularizar qualquer pendência com a Justiça Eleitoral. O prazo final para essas ações é o dia 8 de maio do próximo ano, o que representa 150 dias antes do pleito. Esta data também é crucial para quem precisa emitir a primeira via do título eleitoral.

Vale ressaltar que o voto no Brasil é obrigatório para os maiores de 18 anos, sendo facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Fechamento do Cadastro Eleitoral

Após o dia 8 de maio de 2024, o cadastro de eleitores será encerrado. Essa medida ocorre apenas em anos eleitorais para permitir que a Justiça Eleitoral organize a votação com base no número exato de eleitores aptos a votar. A legislação estabelece que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou transferência seja aceito nos 150 dias anteriores à data da eleição (conforme o artigo 91 da Lei das Eleições - Lei nº 9.504/1997).

Datas das Eleições

O primeiro turno das Eleições Municipais está agendado para 6 de outubro de 2024, enquanto o segundo turno, quando necessário para a escolha de prefeitos em municípios com mais de 200 mil eleitores, ocorrerá em 27 de outubro.

Impossibilidade de Voto

É importante destacar que não poderá votar nas eleições de outubro quem não tirar o título de eleitor ou regularizar a situação com a Justiça Eleitoral até 8 de maio, data final para o alistamento. Será impedido de votar quem tiver o título cancelado por faltas às últimas três eleições sem justificativa. Além disso, não poderá votar a pessoa com os direitos políticos suspensos.

Este prazo também é válido para eleitores que mudaram de cidade e necessitam solicitar a transferência de domicílio eleitoral.

Voto Facultativo

Aqueles que completarão 16 anos até o dia do pleito, para os quais o voto é facultativo, também podem realizar o alistamento eleitoral pela primeira vez.

Consulta de Situação Eleitoral

Para verificar a situação do título eleitoral, basta preencher o formulário disponível no Portal do TSE. O alistamento eleitoral pela primeira vez pode ser feito através do sistema TítuloNet, seguindo o caminho indicado. No caso de débitos de eleições anteriores, é necessário quitar essas pendências antes de fazer o requerimento. Fique atento aos prazos e participe ativamente do exercício democrático!