Santo Amaro do Maranhão, 07 de junho de 2024 - O Conselho Municipal de Turismo de Santo Amaro do Maranhão (COMTUR/SA) divulgou uma nota oficial anunciando a suspensão provisória da Taxa de Turismo Sustentável (TTS), conforme decisão liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. A medida, resultado da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) n.º 0809187-09.2024.8.10.0000, foi emitida pelo Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, do Órgão Especial (ORES), suspendendo os artigos 1º, 2º, 4º e 8º da Lei nº 329/2023 do município.

Segundo a nota do COMTUR/SA, a suspensão da TTS afeta significativamente o turismo local, especialmente com o início da alta temporada e o aumento previsto no fluxo de visitantes. O conselho enfatiza que os recursos da TTS eram destinados a financiar melhorias na infraestrutura turística, preservação do patrimônio histórico e ambiental, além de aprimorar os serviços públicos oferecidos aos visitantes. A ausência desses recursos, conforme destaca o conselho, compromete a experiência turística e o desenvolvimento econômico do município e da região.

O COMTUR/SA ressalta em sua nota que a suspensão da TTS cria desafios adicionais para o ordenamento turístico, gestão de segurança e preservação ambiental, todos essenciais para manter a atratividade de Santo Amaro como destino turístico. A frustração é evidente na declaração do conselho, que menciona a interrupção do planejamento e das atividades dependentes dos recursos da TTS.

A nota oficial do COMTUR/SA também sublinha que todos os esforços estão sendo feitos para resolver a questão o mais rapidamente possível, em colaboração com gestores e demais envolvidos, dentro dos limites das atribuições do conselho. A expectativa expressa é de que a situação seja esclarecida em breve e que uma resolução justa seja alcançada para todos os afetados.

O COMTUR/SA reafirma seu compromisso em minimizar os impactos da suspensão da TTS e em garantir que Santo Amaro do Maranhão continue sendo um destino atraente e bem-ordenado para turistas, preservando a integridade ambiental e o patrimônio histórico da região.

A nota é assinada pelo presidente do COMTUR/SA, Matteo Soussinr Pereira.