Foto: reprodução do Instagram da AOJEMA |
A Associação dos Oficiais e Oficialas de Justiça Estaduais do Maranhão (AOJEMA), deu um passoimportante na luta pela valorização da categoria de Oficiais e Oficialas de Justiça. A entidade formalizou a contratação do escritório Lula e Lago Associados para atuar em um processo administrativo que busca o correto enquadramento do cargo de oficial de justiça na tabela única de vencimentos de nível superior do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
A medida foi ratificada por unanimidade em Assembleia Geral Extraordinária realizada recentemente e pretende corrigir a anomalia histórica. Atualmente, a escolaridade exigida por lei para o ingresso na carreira é a graduação completa como Bacharel em Direito. No entanto, o cargo permanece atrelado à tabela de vencimentos de nível médio, uma discrepância que a AOJEMA busca resolver por meio de recurso administrativo ao órgão especial do TJMA, agora com o reforço da assessoria jurídica especializada.
Uma luta histórica liderada por nomes experientes
No passado, como presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça e do Ministério Público do Maranhão (SINDJUS), Aníbal Lins liderou diversas frentes de atuação. Entre elas, destacam-se os protestos contra a aquisição de uma nova frota de veículos para o TJMA em 2007, questionando a alocação de recursos públicos, e a representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o uso desses mesmos veículos, demonstrando uma atuação fiscalizadora e intransigente na defesa do patrimônio e dos interesses dos servidores.
Sua liderança também foi crucial na defesa de excedentes de concursos públicos e na constante negociação por melhores condições de trabalho e remuneração para a categoria. A experiência acumulada em décadas de militância sindical confere a Aníbal Lins a credibilidade e a bagagem necessárias para, ao lado da atual diretoria da AOJEMA, conduzir esta nova e fundamental batalha pelo reconhecimento profissional dos oficiais de justiça.
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