São Luís (MA) — O Sindicato dos Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde (TACS/ACS) de São Luís divulgou nota de repúdio contra a recente portaria publicada pela Coordenação da Estratégia Saúde da Família (ESF) da capital maranhense. Segundo a entidade, a medida foi tomada sem diálogo com a categoria e desrespeita a legislação federal que regulamenta a atividade dos profissionais.
De acordo com a manifestação, os TACS e ACS consideram-se prejudicados por terem o Sistema Único de Saúde (SUS) vinculado diretamente à produtividade, situação que não se aplica a outros servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS). “Os TACS/ACS de São Luís estão atônitos ao ver esta portaria da Coordenação do ESF, sem qualquer tipo de diálogo com a classe, desmerecendo a Lei Federal nº 11.350/2006 e a Lei nº 14.536/2023, que são legislações únicas de ACS e ACE”, afirmou a nota.
A entidade alega ainda que a separação do modelo de recebimento entre Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) fere o princípio de igualdade previsto na legislação, uma vez que ambos são contemplados pela mesma lei federal. “A Coordenação do ESF, sem conversar com ninguém, feriu a Lei nº 11.350 ao separar o inseparável, pois os ACE recebem o SUS como os demais servidores da saúde. A lei é única para os dois profissionais”, reforça o documento.
Próximos passos
Os representantes da categoria informaram que buscarão diálogo com a Prefeitura de São Luís e com a Secretaria Municipal de Saúde, além de estudar medidas administrativas e jurídicas para reverter a decisão.
A reportagem entrou em contato com a Coordenação da ESF e com a SEMUS para obter posicionamento oficial sobre o caso, mas até o fechamento desta edição não houve retorno.
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