O Prefeito Municipal de Primeira Cruz, Estado do Maranhão, Ronilson Araújo Silva, emitiu o Decreto Nº 16/2023, estabelecendo as diretrizes para o Calendário Escolar do ano letivo 2023 das Escolas Municipais da Rede Municipal de Ensino de Primeira Cruz. O decreto se baseia em diversas leis e normas, incluindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Resolução CME n.º 001.

De acordo com o artigo 1º do decreto, o calendário escolar será organizado considerando a carga horária anual mínima de oitocentas horas e um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar. O artigo 2º instrui que o cumprimento do calendário escolar deverá atender às orientações do decreto e demais normas estabelecidas pela Secretaria Municipal da Educação.

O artigo 3º define a organização geral do calendário escolar 2023. Serão considerados 200 dias letivos para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, a Educação Especial e a Educação de Jovens e Adultos. Destes, 195 serão dias de segunda a sexta-feira e 5 em sábados letivos. Além disso, o calendário inclui férias de 30 dias em janeiro e fevereiro, recessos em janeiro e julho, e feriados nacionais.