As inscrições para a solicitação de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 já estão abertas. Além disso, aqueles que faltaram aos dois dias de aplicação do Enem 2022 também podem justificar sua ausência e solicitar a isenção. O prazo para realização dos procedimentos vai até o dia 28 deste mês.

Para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2023, o participante deve atender a alguns critérios estabelecidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). É necessário estar cursando a última série do ensino médio em 2023, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar. Outra opção é ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, desde que a renda per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo e meio. Também é possível solicitar a isenção caso o participante esteja em situação de vulnerabilidade socioeconômica, sendo membro de família de baixa renda e inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que informe o Número de Identificação Social (NIS) único e válido.

Para solicitar a isenção da taxa do Enem e justificar a ausência na edição anterior, o participante deve criar um cadastro e uma senha de acesso para a Página do Participante, no portal do Governo Federal (gov.br). É possível acompanhar a situação dos procedimentos realizados por meio do login único.

É importante destacar que os motivos para justificar a ausência no Enem 2022 estão listados no Anexo I do Edital n.º 20, de 22 de março de 2023. Entre as justificativas aceitas estão assalto/furto, acidente de trânsito, casamento/união estável e morte na família. É necessário apresentar documentos legíveis, datados e assinados que comprovem o motivo de ausência no exame anterior. Autodeclarações redigidas pelo solicitante ou por seus pais e/ou responsáveis não serão aceitas pelo Inep. A justificativa de ausência é necessária apenas se o participante tiver faltado aos dois dias de aplicação do exame em 2022.

É importante ressaltar que a aprovação da solicitação de isenção da taxa não garante automaticamente a inscrição no exame. Os interessados em realizar o Enem 2023, sejam isentos ou não, devem realizar a inscrição na Página do Participante, no período de 5 a 16 de junho. Os participantes que conseguiram a isenção da taxa de inscrição na edição de 2022, mas não compareceram a nenhum dos dois dias de prova, deverão justificar a ausência para estarem aptos a solicitar a isenção da taxa de inscrição