Os municípios de Santo Amaro e Humberto de Campos anunciaram um ponto facultativo para a próxima quarta-feira, 30 de agosto. A medida é parte do movimento "SEM FPM NÃO DÁ", que reúne prefeitos e prefeitas de todo o Brasil em um protesto contra a diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de recursos das administrações municipais.

O movimento, promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), busca chamar a atenção do governo federal para a situação crítica enfrentada pelos municípios em relação ao FPM. A redução de arrecadação, proveniente da oscilação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e outros fatores, tem impactado a capacidade de financiamento das atividades municipais, afetando a saúde financeira das prefeituras.

Em resposta a essa mobilização, os prefeitos de Santo Amaro e Humberto de Campos emitiram decretos que declaram ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, para o dia 30 de agosto. Essa medida visa destacar a importância da discussão sobre o redimensionamento do pacto federativo, buscando fortalecer a autonomia financeira dos municípios.

Além disso, a cidade de Barreirinhas, também no Maranhão, está enfrentando a situação de forma diferente. Diante da redução dos repasses do FPM, o prefeito do município, Leandro Oliveira da Silva, emitiu o Decreto nº 176, que cria o Comitê Gestor das medidas de contingenciamento previstas no Decreto Municipal nº 172/2023. Esse comitê terá a responsabilidade de implementar as medidas necessárias para enfrentar a situação de contingência financeira e garantir o funcionamento essencial da administração municipal.

A mobilização dos municípios maranhenses demonstra a preocupação das autoridades locais com a estabilidade financeira das prefeituras e a busca por soluções para enfrentar os desafios econômicos. O movimento "SEM FPM NÃO DÁ" evidencia a importância de uma reformulação no sistema de repasses federais para garantir a sustentabilidade das administrações municipais. Enquanto Santo Amaro e Humberto de Campos optaram pelo ponto facultativo como forma de protesto, Barreirinhas está adotando medidas de contingenciamento para enfrentar a crise financeira. Ambas as ações refletem a determinação dos gestores municipais em defender os interesses coletivos e buscar soluções para manter os serviços essenciais à população. 🏛️💰🗳️