A cidade de Barreirinhas, no estado do Maranhão, enfrenta desafios financeiros devido à redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos últimos meses. Diante dessa situação, o prefeito do município, Amílcar Gonçalves Rocha, emitiu o Decreto nº 176 no dia 28 de agosto de 2023, criando o Comitê Gestor para implementar medidas de contingenciamento de recursos, conforme previsto no Decreto Municipal nº 172/2023.

O Decreto Municipal nº 172/2023, datado de 19 de junho de 2023, já havia declarado uma situação de contingência financeira no âmbito da Prefeitura Municipal de Barreirinhas. Essa medida se tornou necessária devido à redução nos repasses do FPM, que afetou a capacidade de financiamento das ações de políticas públicas, despesas essenciais da administração e pagamento dos servidores.

O Comitê Gestor criado pelo Decreto nº 176 terá como objetivo principal implementar as medidas necessárias para cumprir os termos do Decreto nº 172/2023. Ele será composto por membros-chave do governo municipal, incluindo o Secretário Municipal de Planejamento (que presidirá o comitê), o Secretário Municipal de Finanças e a Controladora Geral do Município.

Dentro das diretrizes estabelecidas, as Secretarias Municipais deverão apresentar ao Comitê Gestor um plano de trabalho de contingenciamento dentro de um prazo de 48 horas. Esses planos devem detalhar as estratégias para cumprir as metas definidas no Decreto nº 172/2023. A redução das despesas deve ser de, no mínimo, 20% das respectivas despesas.

Vale ressaltar que o Comitê Gestor será responsável por deliberar sobre casos omissos e situações excepcionais que possam surgir no contexto do contingenciamento.

A situação financeira de Barreirinhas levanta preocupações também para os municípios vizinhos de Santo Amaro e Humberto de Campos, que também dependem dos recursos do FPM. A redução nos repasses do fundo tem impactado negativamente diversas cidades, exigindo a adoção de medidas de gestão financeira mais eficiente e a busca por alternativas para manter o funcionamento dos serviços públicos essenciais.

O município de Barreirinhas demonstra, assim, seu compromisso em enfrentar os desafios econômicos com responsabilidade, buscando soluções que garantam o atendimento às necessidades da população e a continuidade das atividades administrativas. O Comitê Gestor trabalhará para encontrar alternativas viáveis e minimizar os impactos da falta de verba do FPM. A colaboração de todas as partes envolvidas será fundamental para superar esse momento desafiador. 🏛️📉💼