Lei Municipal Segue Diretrizes Federais e estabelece remunerações a partir de R$ 2.375,00

Santo Amaro do Maranhão - Em um importante passo para valorizar os profissionais de saúde, a Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão publicou a Lei Nº 334/2023, que estabelece novas remunerações mínimas para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que atuam nas Unidades de Saúde do município.
Detalhes da Lei

Seguindo os termos da Lei Federal n.º 14.434/2022 e da Portaria GM/MS nº 1.135, de 16/08/2023, o prefeito Leandro Oliveira da Silva sancionou a nova lei, que detalha os salários da seguinte forma:Enfermeiros receberão R$ 4.750,00;
Técnicos de Enfermagem terão um salário de R$ 3.325,00;
Auxiliares de Enfermagem e Parteiras ganharão R$ 2.375,00.

A remuneração será calculada proporcionalmente à carga horária semanal de cada profissional, fixada em 44 horas.
Complementação Salarial da União

A lei também prevê uma complementação salarial concedida pela União. Esta complementação integra o valor final do salário, mas não abrange horas extras trabalhadas, retribuições financeiras transitórias por funções de direção ou chefia, e verbas indenizatórias.
Impacto Financeiro

As despesas decorrentes desta mudança serão cobertas pelo orçamento anual do Fundo Municipal de Saúde, bem como pelos repasses financeiros da União, conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 1.135.
Entrada em Vigor

A Lei Nº 334/2023 entra em vigor imediatamente, revogando quaisquer disposições em contrário.
Análise Política

A gestão do Prefeito Leandro Moura tem mostrado um foco significativo na área da saúde, especialmente durante um período desafiador marcado pela pandemia. Esta nova lei é mais um exemplo de medidas voltadas para a valorização dos profissionais de saúde, que são fundamentais para a qualidade dos serviços prestados à população. Ao alinhar os salários com as diretrizes federais, a administração não apenas melhora as condições de trabalho desses profissionais, mas também eleva o padrão dos serviços de saúde no município.

Este movimento é bem-vindo e pode servir como um modelo para outras cidades que buscam melhorar suas políticas de saúde, ao mesmo tempo em que reforça a imagem do prefeito como um gestor comprometido com questões sociais relevantes.