SINTACEMA CELEBRA VITÓRIA HISTÓRICA: Conjunto de Avanços Legislativos Valoriza e Fortalece a Luta dos ACS e ACE!

ão Luís, 9 de Outubro de 2025 — A intensa e longa batalha dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) alcançou um patamar inédito e triunfante. O SINTACEMA (Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Públicos da Administração Direta, Indireta, Fundacional e Autárquica do Estado do Maranhão), em nome de todas as suas subsedes e parceiros, celebra um marco legislativo que finalmente garante mais direitos, reconhecimento e segurança para as categorias.

Os dias 7 e 8 de outubro de 2025 entraram para a história como um momento de profunda justiça social. O Sindicato parabeniza a garra da categoria e a atuação de suas bases em São Luís, Raposa, Arari, Carolina, Riachão, Feira Nova, além dos parceiros SINDACS Porto Franco e AMACS Tutoia, por manterem a chama da mobilização acesa.

Aposentadoria Especial e Reconhecimento da Identidade

A terça-feira (7/10) trouxe duas conquistas monumentais. A principal delas foi a aprovação, no Plenário da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 14/2021. A PEC garante a aposentadoria diferenciada e exclusiva para os ACS e ACE, reconhecendo a natureza especial e o desgaste do trabalho de campo. A Proposta segue para votação no Senado Federal.

Ainda na terça, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o Projeto de Lei nº 2480/2022. Este PL finalmente reconhece a carteira profissional de Técnico em Agente Comunitário de Saúde como documento oficial de identificação civil, um avanço que confere maior formalidade e respeito à função.

IFA e a Batalha Pelas 30 Horas

A quarta-feira (8/10) manteve o ritmo de vitórias essenciais para a dignidade da categoria. A CCJC aprovou o Projeto de Lei nº 460/2019, que institui o Incentivo Financeiro Adicional (IFA). O IFA era uma antiga e justíssima reivindicação, crucial para o reconhecimento financeiro do trabalho essencial que realizam. O texto segue para o Senado.

O ponto alto da quarta-feira foi a aprovação do Projeto de Lei nº 5312/2016, o famoso PL das 30 Horas. O texto, votado em reunião extraordinária da Comissão de Saúde da Câmara, prevê a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, alterando a Lei nº 11.350/2006. O SINTASCEMA considera esta uma vitória decisiva para a saúde e qualidade de vida dos agentes.

O SINTACEMA e o Futuro da Luta

A direção do SINTASCEMA e todas as subsedes reúnem forças para acompanhar a tramitação de todas as matérias nas Casas Legislativas, especialmente as que seguem para o Senado.

"Esta não é apenas uma vitória de projetos de lei, é a vitória da persistência, da organização e da fé de mais de 400 mil profissionais. O SINTASCEMA, em cada canto do Maranhão, desde a capital até Tutoia e Porto Franco, se orgulha de fazer parte deste momento. Continuaremos vigilantes e mobilizados para garantir a sanção e a plena implementação de todas essas conquistas", declarou a liderança sindical.

O Sindicato convoca a base a manter-se informada e unida. A luta é antiga, mas a vitória é de toda a categoria!