Com o objetivo de garantir a tranquilidade e segurança dos primeira-cruzenses e turistas durante as festas de Carnaval, a Prefeitura Municipal de Primeira Cruz, no Maranhão, publicou o Decreto nº 46/2023. O decreto estabelece a proibição do uso de bebidas alcoólicas em recipientes de vidro nas áreas de folia, praças de eventos, Terminal Jerônimo de Albuquerque, bares e estabelecimentos afins, inclusive ambulantes, entre os dias 17 e 21 de fevereiro de 2023.
O líquido deverá ser acondicionado em garrafas pet ou recipientes semelhantes. Em caso de descumprimento, o estabelecimento comercial terá suas vendas suspensas até o dia 22 de fevereiro de 2023, além das cominações legais atribuídas em Lei. O Decreto entrou em vigor na data de sua publicação e revogou as disposições em contrário.

A medida visa garantir a organização e disciplina das festas carnavalescas no Município de Primeira Cruz e proporcionar mais segurança para os foliões. O uso de recipientes de vidro pode representar riscos de acidentes e lesões. Dessa forma, o uso de recipientes plásticos é uma alternativa mais segura para a celebração do Carnaval.