São José de Ribamar - A Prefeitura de São José de Ribamar sancionou a Lei nº 1.428, de 20 de fevereiro de 2025, que estabelece um reajuste de 6,5% no piso salarial dos professores da educação básica do município. A medida visa adequar os vencimentos dos docentes ao Piso Nacional do Magistério de 2025 e terá efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro deste ano.

A lei, sancionada pelo prefeito Julio Cesar de Souza Matos e publicada no Diário Oficial do Município em 21 de fevereiro, estabelece que os recursos para o reajuste salarial serão provenientes das dotações orçamentárias vigentes. Caso necessário, a prefeitura poderá abrir crédito adicional e remanejar recursos, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Investimentos na Educação

Além do reajuste salarial, a administração municipal também destinou recursos para a educação por meio do Decreto nº 4, de 17 de fevereiro de 2025. O documento abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.021.431,87, contemplando diversas áreas, incluindo infraestrutura, merenda escolar e gestão educacional.

Entre as destinações, destacam-se R$ 500 mil para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), R$ 2 milhões para manutenção e funcionamento da rede municipal de ensino e R$ 1,1 milhão para aquisição de materiais e serviços educativos. Os recursos provêm de transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de outras fontes municipais.

Mudanças na gestão educacional

A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) também anunciou mudanças em sua equipe de gestão. A ex-assessora Carla Cristiane Saraiva Pavão foi exonerada de seu cargo na secretaria e nomeada diretora de uma Escola de Tempo Integral, conforme o Decreto nº 6.819, de 21 de fevereiro de 2025. Outra nomeação importante foi a de Célia Regina Morais Frasão, que assumiu a direção de uma Escola de Ensino Fundamental II.

Convocação de aprovados no processo seletivo

Em outra iniciativa, a Prefeitura de São José de Ribamar divulgou o Edital de Convocação nº 001/25 da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda (SEMAS), chamando os aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023. Os candidatos selecionados para os cargos de assistente social, pedagogo, psicólogo e auxiliar de cuidador feminino deverão comparecer à sede da SEMAS nos dias 25 e 26 de fevereiro para a entrega da documentação necessária.

A medida reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização dos profissionais da educação e com a melhoria dos serviços públicos oferecidos à população ribamarense.