Primeira Cruz, 23 de fevereiro de 2025 – A Prefeitura Municipal de Primeira Cruz publicou neste domingo (23) o Decreto Nº 09/2025, que estabelece normas de segurança e ordem pública para as festividades de Carnaval. A medida atende às recomendações do Ministério Público do Estado do Maranhão e visa coibir excessos e garantir a tranquilidade da população durante o evento.

Entre as principais determinações do decreto, destacam-se:

✅ Proibição do uso de vasilhames de vidro (garrafas, copos, entre outros) em eventos carnavalescos e estabelecimentos públicos, visando evitar incidentes e o uso desses objetos como armas;
✅ Venda de bebidas alcoólicas restrita a maiores de 18 anos, com exigência de apresentação de documento oficial com foto para comprovação da idade;
✅ Fiscalização reforçada pela Guarda Municipal, Polícia Militar e demais órgãos competentes para garantir o cumprimento das regras;
✅ Sanções para quem descumprir as normas, incluindo multas, interdição de estabelecimentos e até responsabilização penal.

O decreto entra em vigor imediatamente e permanecerá válido até o dia 5 de março de 2025, abrangendo todo o período do Carnaval.

A Prefeitura reforça a importância da conscientização e pede que os comerciantes e foliões respeitem as regras para evitar transtornos. O decreto pode ser consultado na íntegra através do site oficial da transparência do município (https://transparencia.primeiracruz.ma.gov.br/diariooficial).
Carnaval Seguro: Respeito e Diversão Andam Juntos! 🎭🎉