Brasília (DF) – Uma comitiva de representantes maranhenses do Sindicato dos Trabalhadores Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Maranhão (SINTACSE-MA) esteve em Brasília para acompanhar de perto a instalação da Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 14/2021. O ato oficial foi convocado para ocorrer no dia 10 de junho de 2025, às 14h, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
A convocação foi publicada por meio de Ato da Presidência da Câmara dos Deputados, assinado pelo presidente Hugo Motta, e estabelece a constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 14/2021, de autoria do deputado Dr. Leonardo e outros. A proposta altera o artigo 198 da Constituição Federal para instituir o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), com destaque para a aposentadoria especial e exclusiva da categoria, além da fixação da responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade dos vínculos empregatícios desses profissionais.
Segundo a direção do SINTACSE-MA, a participação da comitiva maranhense reforça o comprometimento da categoria com a mobilização nacional em torno da valorização profissional, reconhecimento das condições laborais específicas e garantia de direitos previdenciários. “Estamos acompanhando cada etapa com responsabilidade e união. Esta é uma luta de muitos anos, e a instalação da Comissão Especial representa um avanço concreto”, destacou a coordenação sindical.
A PEC 14/2021 é considerada uma das principais pautas do setor nos últimos anos e conta com amplo apoio de entidades representativas e parlamentares comprometidos com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A Comissão terá a missão de discutir o texto proposto, acolher sugestões e votar o parecer antes de encaminhá-lo ao Plenário para deliberação final.
A presença da comitiva do Maranhão na capital federal, neste momento decisivo, também se insere no conjunto de ações estratégicas de articulação política e institucional conduzidas pelo SINTACSE. A expectativa é que a mobilização nacional, unificada por sindicatos de diversas unidades federativas, resulte em avanços significativos na construção de um marco legal mais justo e protetivo para os ACS e ACE de todo o país.
Sobre o SINTACSE-MA
O Sindicato dos Trabalhadores Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Maranhão é uma entidade representativa voltada à defesa dos direitos trabalhistas, sociais e previdenciários dos profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública nos municípios maranhenses. Sua atuação se pauta na articulação com os poderes públicos, na mobilização de base e no fortalecimento das políticas públicas de saúde preventiva.
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