Com contratação, município investe na locação de caminhonetes e embarcações para assegurar acesso à educação em áreas rurais e ribeirinhas

A Prefeitura Municipal de Primeira Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Educação, firmou contrato com a empresa R M Serviços LTDA para a prestação de serviços de transporte escolar. O acordo, que integra a Ata de Registro de Preços nº 005/2025, resulta de processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 006/2025 e totaliza um investimento anual de R$ 4.813.200,00, com vigência até abril de 2026.

O objetivo é assegurar o deslocamento regular de estudantes da rede municipal de ensino, especialmente aqueles residentes em regiões de difícil acesso. Para tanto, serão disponibilizados 47 veículos tipo caminhonete, com tração adequada, cabine dupla e combustão a diesel, além de quatro embarcações com motor de potência entre 72 a 114cv, destinadas às áreas ribeirinhas.

O contrato prevê o pagamento mensal de R$ 401.100,00 pelos serviços, e será custeado com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), conforme dotação orçamentária prevista no processo administrativo nº 0106/2025. A contratação respeita os parâmetros estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos da Administração Pública.

A R M Serviços LTDA, vencedora da licitação, deverá atender rigorosamente às especificações do Termo de Referência e do edital, assegurando a manutenção dos veículos e a prestação adequada dos serviços durante os 12 meses de vigência contratual. A empresa será monitorada pela gestão municipal quanto à qualidade e à pontualidade dos serviços prestados.

O extrato do contrato foi publicado na edição suplementar nº 1978-A do Diário Oficial do Município, em 14 de abril de 2025, garantindo transparência e publicidade ao ato administrativo.